Nota aos Policiais Civis

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Estiveram reunidos nesta manhã (01/02/16) na Casa Civil, o Secretário João Furtado, os Presidentes do SINPOL Paulo Sérgio, da APPEGO Juliana Pabla e da UGOPOCI Ademar, bem como o Deputado Federal João Campos.

A reunião versou sobre o impasse nos temas de interesse da categoria, dentre eles a promoção que já deveria ter ocorrido no mês de julho/2015; a aposentadoria especial; o retorno das duas promoções anuais e ainda a desvinculação das demais parcelas do reajuste do condicionamento do aumento da receita líquida do Estado.

Por ocasião do encontro o secretário João Furtado informou que as promoções não serão concedidas até que o Governador analise o relatório fiscal do último quadrimestre de 2015, a fim de verificar se a concessão das mesmas não implicará em gastos que comprometam o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à aposentadoria especial, na qual são concedidas a paridade e integralidade a todos os policiais civis do Estado; ao retorno das duas promoções anuais e a desvinculação acima mencionada, os projetos já se encontram prontos e serão encaminhados como sendo de autoria da Governadoria assim que reiniciados os trabalhos na Assembleia Legislativa.

Quanto à reestruturação, ainda esta semana a minuta do projeto será despachada ao Secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita, para que o mesmo se manifeste. Segundo informações de João Furtado, essa manifestação deve ocorrer por tratar-se de uma formalidade necessária do feito.

Foi levado ao conhecimento do então secretário a ansiedade suportada por todos os policiais, oportunidade em que o mesmo foi informado que qualquer proposta somente será aceita ou negada pela categoria, mediante votação em assembleia geral, daí a necessidade de se confirmar o rumo dos temas abordados.

Ficou definida para o dia 18/02/2016, às 14h, a realização de uma assembleia da categoria, em local a ser confirmado, com o intuito de esclarecer aos policiais todas as providências então tomadas, além de levar à votação a aceitação ou não do que por fim for apresentado. Assinam conjuntamente a presente, os Presidentes do SINPOL, APPEGO e UGOPOCI.

SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!

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