segunda-feira, junho 24, 2024

Inscrições para eleição do Conselho Estadual de Segurança Pública encerram nesta sexta, 13

Representantes da sociedade civil organizada e das entidades profissionais de segurança pública podem se inscrever até sexta-feira (13/12) para eleição do Conselho Estadual de Segurança Pública (CESP). Os interessados em compor o CESP deverão enviar os documentos pelo e-mail comissaoeleitoralcessp@gmail.com.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), serão escolhidos dois representantes da sociedade civil organizada que tenham relação com políticas de segurança pública. Estes candidatos deverão ter personalidade jurídica própria há pelo menos um ano, assim como CNPJ, sede, filial ou representação com domicílio em Goiás.

Neste caso, as organizações ainda devem prever, em seus objetivos estatuários, a promoção da segurança pública, dos direitos humanos ou a prevenção da violência e da criminalidade. Nenhum candidato/organização poderá ter finalidade lucrativa.

Ainda serão escolhidos dois representantes de entidades de profissionais de segurança pública, que devem estar constituídas regularmente há pelo menos um ano. Também deverão ter CNPJ, sede, filial ou representação com domicílio em Goiás. Entre os objetivos estatuários devem constar a defesa dos interesses dos trabalhadores da segurança pública em geral ou de uma categoria específica.

Com o propósito de atuar na discussão de políticas públicas de prevenção e repressão da criminalidade, o Conselho Estadual de Segurança Pública foi ativado em 2019, após aprovação por meio do decreto 9.508, de 5 de setembro. o CESP ainda possui competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de combate ao crime.

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