Arquivos Jurídicos

 ArquivoAssunto
01PROCESSO BaixarMULTA VIATURAS - Suspensão da obrigação de apresentação de defesa
02PROCESSO BaixarParecer 7639-2004 - SPTC sobre porte de armas
03PROCESSO BaixarParecer 6253-2007 - SPTC sobre porte de armas
04PROCESSO BaixarParecer sobre a extinção da paridade e integralidade da Aposentadoria
05PROCESSO BaixarInformativo sobre Hora Extra em regime de plantão - 15/06/2015
06PROCESSO BaixarInformativo sobre Abono de Permanência - 15/06/2015
07PROCESSO BaixarInformativo sobre Adicional Noturno - 15/06/2015
08PROCESSO BaixarEsclarecimentos sobre a decisão do STF - Alíquota Previdenciária - 09/06/2015
09PROCESSO BaixarProcedimento Operacional Padrão - POP
10PROCESSO BaixarModulação ADI 5620 Turma 2017
11PROCESSO BaixarAção Civil Pública de Redução de Jornada turma 2017
12PROCESSO BaixarAção Judicial - Ponto Eletrônico
13PROCESSO BaixarAção Judicial - Parcela Reajuste 2015
14PROCESSO BaixarFatos Atípicos
15PROCESSO BaixarInstrução Normativa 001/2009
16PROCESSO BaixarLiminar que desobriga Registro de Ocorrência