segunda-feira, junho 17, 2024

Parecer sobre extinção da integralidade e paridade dos proventos de aposentadoria

Senhores policiais,

Considerando as dúvidas frequentes, bem como as mudanças havidas na legislação no que se refere a Aposentadoria Especial que alcança os Policiais Civis, o SINPOL solicitou Parecer Técnico Jurídico do advogado da entidade, Bruno Pena, no sentido de esclarecer os efeitos da norma que rege acerca dos critérios da aposentadoria.

Segue abaixo cópia da análise jurídica para esclarecimentos.

Parecer Ingresso 16/06/2015 (CLIQUE AQUI)

Diretoria Executiva

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