Sinpol convoca para audiência pública sobre ciclo completo de polí­cia

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O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO) convoca toda a categoria para a audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados realizará em Goiânia na próxima sexta-feira, dia 16, para discutir a proposta de criação do ciclo completo da polícia.

O evento terá início às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), mas o Sindicato pede que os policiais civis se concentrem no local, uniformizados, com uma hora de antecedência. Entidades que representam policiais civis em todo o Brasil já fecharam posição e rechaçam com veemência a emenda apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431, que cria o “ciclo completo da Polícia Militar”, atribuindo aos militares funções de investigação, que são da Polícia Civil, como o registro de termos circunstanciados de ocorrência, autos de prisão em flagrante, além de serviço de inteligência.

O presidente do Sinpol-GO, Paulo Sérgio Alves de Araújo, alerta para a importância do comparecimento maciço dos policiais de todo o Estado à audiência pública nesse momento em que a atividade policial vem sendo discutida nas duas Casas do Congresso Nacional (onde há vários outros projetos e PECs que tratam do assunto). “Trata-se de uma questão nacional e apoiamos a posição de nossas entidades – que também é a nossa – de que queremos a reformulação da carreira e uma polícia mais eficiente, mas não dessa forma, com a militarização das investigações, proposta que consideramos um ataque à democracia e um recrudescimento injustificável”, afirma Paulo Sérgio. “Como iremos colocar pessoas dirigidas por um Código Militar para investigar e trabalhar com informações?”, questiona.

Entre os policiais civis, é consensual o entendimento de que deve ser criada a carreira única policial, que atuará tanto na prevenção como na repressão de crimes. “Chega de concurso para chefe. Não queremos coronéis e delegados que nascem coronéis e delegados, mas uma carreira em que o policial ascenda, passando por etapas, até chegar ao cargo de chefia, com experiência acumulada e formação continuada”, defende o presidente do Sinpol. Para ele, é preciso ter muito cuidado com o discurso fácil do ciclo completo da PM. “Seria a militarização da investigação”.

Paulo Sérgio chama a atenção para a necessidade de liberdade para conduzir a investigação. Ele pondera que, com a desmilitarização defendida pelos policiais civis, os praças poderão se sindicalizar, o que atualmente é proibido pelo Código Militar. “Se eles não têm liberdade nem para defender seus direitos, terão para conduzir a investigação policial? Não queremos isso”, alerta. O presidente do Sinpol reconhece os problemas da Polícia Civil, especialmente o fosso que separa os delegados das outras categorias, como agentes e escrivães, principalmente no aspecto salarial. “Queremos uma polícia forte e independente para investigar todo tipo de crime com liberdade e isonomia”, defende, lembrando que as delegacias de polícia, apesar da estrutura precária, são locais abertos à população, ao contrário dos quartéis militares. “Tudo isso tem de ser discutido diante de uma proposta como essa”.

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