sexta-feira, março 29, 2024

Reforma Previdenciária – Reunião com Ministro da Justiça

Na tarde desta quarta-feira (14/12) estiveram reunidas no Ministério da Justiça as lideranças de entidades representativas das forças de segurança pública de todo país, para levarem ao Ministro da Justiça Alexandre de Moraes a proposta de retirada dos integrantes da Segurança Pública, da Reforma Previdenciária (PEC 287/2016).

O Ministro manifestou apoio à causa dos policiais e acrescentou os motivos que levaram a retirada das Forças Armadas e da Polícia Militar do referido projeto de lei, ficando para um segundo momento tratarem do assunto, já que acredita que todos devem dar sua cota de contribuição.

Por fim, Alexandre de Moraes disse que apresentaria ao Presidente Michel Temer a proposta levada pelas entidades e quando então obtivesse um posicionamento, o repassaria.

O Deputado Joao Campos realizou a defesa dos policiais brasileiros, bem como da retirada destes da reforma previdenciária, dizendo inclusive acreditar no bom senso e boa vontade tanto do Ministro da Justiça, quanto do Presidente da República.

A reunião contou com a participação de 25 chefes da Polícia Civil dos Estados, os quais foram representados pelo Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia, Eric Seba de Castro, que reiterou por meio de documento apresentado ao Ministro da Justiça, o pedido de supressão dos policiais civis da PEC 287/16.

No que se refere a convocação da COBRAPOL, sobre uma eventual paralisação prevista para o dia de amanhã (15/12), caso obtivesse a negativa do Ministro da Justiça ao pleito de retirada dos policiais do projeto previdenciário, restou definido pela diretoria da Confederação que será levada ao Ministro Alexandre de Moraes uma data limite para obtenção da resposta, e em não havendo cumprimento do prazo, a paralisação dos policiais civis brasileiros deverá ocorrer brevemente, haja vista a necessidade de resposta urgente, considerando a PEC 287/16 já estar sendo avaliada na CCJ. A data será trazida ao conhecimento da categoria tão logo a Confederação a defina. Portanto, a paralisação prevista para amanhã está suspensa.

O SINPOL-GO esclarece que seu Presidente Paulo Sérgio, o Diretor Jurídico Antônio da Costa e a Secretária Geral Keithe Amorim, estiveram presentes em Brasília em todas as etapas da construção do expediente apresentado ao Ministro da Justiça, contando com voz e voto, além de promoverem diálogos com os deputados goianos na Câmara, em busca de apoio à supressão das forças policiais da reforma, no que têm como positivo, considerando o envolvimento dos mesmos na causa.

O sindicato mantém seu compromisso em defender estadual e nacionalmente os interesses da categoria que representa, sendo certo que mesmo diante das dificuldades, não se curvará e buscará sempre estabelecer os direitos dos policiais e o alcance de novas conquistas.

SINPOL LIVRE e TRANSPARENTE

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