O SINPOL cofirma a implementação da diferença do 13º salário na folha de pagamento de dezembro/2017, independente de filiações a entidades classistas.
A liberação ocorreu esta noite pela SEGPLAN, conforme art. 1º , § 8º que dispõe que eventuais diferenças, em razão de reajustes e/ou revisão geral, entre a remuneração recebida pelo servidor a título de décimo terceiro salário no mês de seu aniversário e aquela percebida no mês de dezembro serão pagas neste. (Acrescido pela Lei nº 19.753, de 17-07-2017, art. 2º.)
O SINPOL acrescenta que a diferença se refere apenas ao ano de 2017, sendo que as relativas a anos anteriores é objeto de demanda em ação coletiva proposta pela entidade, a qual estamos no aguardo de decisão judicial.
SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE
