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Foi no dia 3 de julho de 1951, que o Congresso Nacional aprovou a lei Afonso Arinos (n° 1.390/1951), que tornou a discriminação racial um crime no país. A Constituição Federal determinou que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. A data entra em conflito com o “Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial”, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março, em referência ao Massacre de Sharpeville (África do Sul) em que a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão de negros que protestavam pelas ruas. O resultado foram 69 mortos e 186 feridos.

Data oficial ou não, a questão racial vai muito além de momentos históricos. Conforme dados do Atlas da Violência 2020, a taxa de homicídios de negros cresceu 11,5% de 2008 a 2018, enquanto que a de não negros caiu 12%. Esses números mostram que o combate à discriminação deve ocupar todos os ambientes da sociedade. Em Goiás a Polícia Civil criou um Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI) que deve começar as atividades ainda este mês. O novo grupo de policiais atuará não apenas no âmbito criminal, mas também na conscientização da população e resgate da cidade das vítimas de racismo, discriminação e intolerância seja ela por cor, etnia, religião, condição, orientação sexual ou identidade de gênero.

Histórias se repetem
Esta semana uma mulher denunciou a ex-patroa por racismo. O crime foi registrado em áudios do whatsapp. Ela inicia falando: “Oh, dona preta, você me fez o favor de ir embora”. Em outro trecho a mulher fala: “Você acha, minha filha, que algum homem branco vai querer uma negona feia igual a você?”.
A vítima trabalhava como doméstica há 10 meses. Além da injuria racial contra a mulher, a ex-patroa também ofendeu uma criança de 7 anos. O caso foi registrado no 3 DP, na região da Fama. Mas enquanto não é criada uma delegacia específica para esses casos, a ocorrência vai ser conduzida para a delegacia na região do Jardim Novo Mundo, onde as ofensas aconteceram.

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