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O Habite Seguro começará a valer apenas 40 dias depois da assinatura da Medida Provisória que cria o programa (13 de setembro de 2021), portanto, a expectativa é que comece a valer em novembro.  Diante do interesse dos nossos filiados, fizemos um apanhado geral das informações disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Caixa Econômica Federal.

O QUE É:
O Habite Seguro é um programa habitacional de âmbito nacional, voltado para profissionais da Segurança Pública e Defesa Social, que possibilitará a aquisição do PRIMEIRO IMÓVEL com tarifas diferenciadas das diversas instituições financeiras e com subvenções do Governo Federal.

PARA QUEM:
I – policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares,  ativos, inativos da reserva remunerada e reformados, e aposentados;

II – bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares, ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados;

III – agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados; e

IV – integrantes das guardas municipais, atendido na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

BENEFÍCIOS: 

– Taxas diferenciadas de financiamento;
– Subvenção de parte da tarifa para contratação;
– Aquisição de imóveis novos, usados e em construção;
– Subvenção para parte do financiamento imobiliário.

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

DESTINO DO SUBSÍDIO:

Profissionais da Segurança Pública com renda bruta de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) que não possuem imóvel próprio.

Quem não está enquadrado na faixa de renda para receber o subsídio terá direito a taxas diferenciadas.

Para enquadramento no programa será avaliada a renda bruta do profissional, mas para o valor total do financiamento poderá ser considerado renda familiar e rendas extras.

Não pode ser CONTRATO TEMPORÁRIO e deve ter 3 anos no cargo.

No caso de um casal formado por policiais, apenas um deles poderá participar do programa.

REFORMA, AMPLIAÇÃO OU COMPRA DE IMÓVEL COMERCIAL:

Não entrarão no Programa. Mas se você já possui um terreno, o programa pode financiar a construção, dentro do prazo estabelecido em regulamentação específica.

INSCRIÇÃO: 

Não é possível fazer on-line. Os interessados em participar do programa  habitacional Habite Seguro devem procurar uma agência da Caixa ou uma instituição financeira credenciada. Mas apenas depois de 40 dias do lançamento do Programa, que foi no dia 13 de setembro. Portanto, somente em novembro.

PORTABILIDADE DE FINANCIAMENTO:

O material de divulgação do Programa Habite Seguro fornecido pelo Governo Federal através do Ministério da Justiça e Caixa Econômica Federal não deixou claro a respeito da possiblidade de portabilidade de financiamentos. Nossa assessoria de comunicação já está em contato com os órgãos para esclarecer essa dúvida.

Fonte: Caixa Econômica Federal 

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