Esclarecimentos sobre as progressões

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Desde 2016, o Sinpol Goiás tem travado uma verdadeira batalha para que o policial civil volte a ter os seus direitos de progressão na carreira.

Nossa luta é administrativa, política e jurídica. Em dezembro do ano passado, mesmo após muita articulação, não conseguimos retirar da PEC que revoga os fundos constitucionais do Vale do São Patrício (144-A) e Norte Goiano e do Nordeste Goiano (144-B) uma emenda que tratava da progressão dos servidores.

Conseguimos a rejeição da primeira proposta, que tratava da suspensão das progressões por 9 anos. No entanto, após a primeira vitória, o governo reduziu a suspensão por seis meses.

Com o vencimento deste prazo no dia 30 de junho, o Sinpol imediatamente entrou com ação para que as progressões fossem retomadas. Em paralelo já havia sido impetrada uma ação em 2019, que agora em agosto teve resultado positivo, em primeira instância e está em fase de recurso em segundo instância. Portanto, hoje as progressões não tem nenhum impedimento.

A partir do fim da proibição legal de concessão das progressões no âmbito estadual, em julho desse ano, foi iniciado um processo administrativo para a concessão das tão esperadas progressões aos policiais civis, o SINPOL tem acompanhado e cobrado celeridade nesse processo, para que as progressões a todos que tenham direito, sejam implementadas o mais rápido possível.

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