O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás – SINPOL-GO vem a público repudiar a exposição de imagens e nomes de policiais civis investigados em procedimento ainda sem julgamento definitivo.

Desde ontem, servidores vêm tendo suas fotografias amplamente divulgadas em veículos de comunicação e redes sociais, submetidos a uma verdadeira condenação pública antecipada.

A Constituição Federal assegura a proteção da honra e da imagem, o direito ao contraditório e à ampla defesa, além do princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Essas garantias também se aplicam aos policiais civis.

A exposição desnecessária da imagem de investigados pode produzir danos irreversíveis à reputação, à vida profissional e familiar, além de perpetuar a associação da pessoa a uma acusação ainda não definitivamente julgada.

O SINPOL-GO reafirma que o direito à informação deve ser exercido com responsabilidade, respeito à dignidade humana e observância das garantias constitucionais. A exposição pública não pode substituir o devido processo legal nem transformar investigados em condenados perante a sociedade.