Deputado apresenta projeto de aproveitamento policial

Deputado Delegado Humberto Teófilo defende projeto que alcançaria mais de 300 policiais com cargos extintos a vagar.

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Por iniciativa do Deputado Estadual Delegado Humberto Teófilo foi apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que visa amparar os policiais civis com cargos extintos a vagar, denominados Classe Única. O SINPOL, buscando garantir os mesmos direitos que assistem a todos os cargos, desenvolveu minuta de lei e a apresentou ao Deputado buscando o aproveitamento dos cargos de Agente Auxiliar Policial, Agente Policial e Escrevente Policial.

Deputado Delegado Humberto Teófilo

Projeto semelhante foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em 2017, convertendo-se na Lei nº 3.195/2017, que extinguiu os cargos de motorista policial e agente penitenciário, os quais foram aproveitados nos cargos de agente de polícia.

Se a iniciativa for aprovada deve representar cerca de 306 policiais que passariam a fazer parte dos cargos permanentes da instituição, o que pode repercutir no acréscimo do número de vagas a mais nos quadros.

Tais policiais, ingressos na Polícia Civil mediante a realização de concurso público na década de 90, dos quais muitos já contam com tempo para se aposentarem, teriam garantidos os institutos da paridade e integralidade, pois teriam como referência o vencimento dos policiais da ativa. Legislação pertinente já lhes garante tais direitos, porém, a mesma faz referência àqueles que estejam na ativa.

O SINPOL, preocupando-se com os riscos de prejuízos futuros que possam incorrer na perda de tais condições, entendeu por bem e acertado lutar pela manutenção de tais garantias.
O projeto que foi registrado sob o nº 2019002708, já se encontra na CCJ e tem como relator o Deputado Estadual Hélio de Souza.

Teófilo, que desde o início de seu mandato se colocou à disposição do SINPOL-GO e, por consequência, de toda categoria policial, tem sido um grande parceiro na busca das correções necessárias de distorções na carreira policial. Pelo menos outras duas minutas de projetos já foram encaminhadas à apreciação do deputado as quais, de igual maneira, são importantes para a carreira policial. Outros temas discutidos com Teófilo em visita realizada ao gabinete deste no dia 04/04, conforme nota, estão sendo avaliados.

O SINPOL agradece o empenho e a dedicação do Deputado Delegado Humberto Teófilo e reconhece que estreitamento de relações com as autoridades que podem de fato colaborar com os avanços necessários e o melhoramento na prestação de serviço à sociedade goiana é maneira hábil e eficaz de servir.

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