segunda-feira, março 18, 2024

Pedido de Providência Urgente para Garantia do Aumento de Efetivo da PCGO

O SINPOL/GO, por meio da banca jurídica Bruno Pena Advogados Associados, protocolou um PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE PARA GARANTIA DO AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS junto ao Ministério Público do Estado de Goiás.

A medida se fez necessária em razão da altíssima deficiência de servidores, conforme demonstrado no Relatório Quantitativo do Efetivo encaminhado ao SINPOL em resposta ao Ofício n.º 37/2022, bem como em razão de decisão judicial que determinou a exoneração dos Escrivães Ad Hocs que não sejam policiais civis, já que se trata de manobra ilegal perpetrada pelo Estado de Goias. Dessa forma, foi solicitado ao Ministério Público, na condição de fiscal da lei, a realização de medidas urgentes para garantir a nomeação de novos servidores, sugerindo, inclusive, a convocação urgente de candidatos do concurso público previsto no Edital n.º 006/2022, incluindo o cadastro reserva.

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