Estiveram reunidos nesta tarde (28/03/2916) com o Secretário de Segurança Pública José Eliton, o Presidente do SINPOL Paulo Sérgio Alves de Araújo e os demais Presidentes das entidades classistas, para discutirem o tema Aposentadoria Especial de alcance à Polícia Civil.
Na ocasião foi levado ao conhecimento do líder da pasta, que havia sido acordado anteriormente com o Governador do Estado, quando da paralisação de 24h, do movimento denominado “Produtividade Zero”, que tanto a Integralidade quanto a Paridade, alcançariam a todos os policiais civis, independente da data de ingresso na instituição.
O Secretário disse desconhecer o acordo, mas que, se tal questão havia sido definida daquela maneira, o Governo honraria com o prometido. Assim, ficou definido que o SSP irá de imediato manter contato com o líder do Governo na ALEGO e solicitar que o mesmo ofereça uma Emenda ao Projeto de Lei e, em não sendo possível, que o referido expediente retorne ao órgão competente, para a devida correção, de maneira a propiciar o acordo.
Foram feitos apontamentos ao secretário, inclusive no que se diz respeito de que nem mesmo os Princípios Constitucionais que regem o tema abordado, estavam sendo respeitados, igualando dessa maneira os policiais civis em aposentadorias comuns. O Secretário João Furtado, presente na reunião, disse ser simpatizante do direito dos policiais civis à Aposentadoria Especial e que naquilo que estiver ao seu alcance, irá colaborar.
O Secretário José Eliton, a título de mera informação, já que não foi debatido o tema na oportunidade, também levou ao conhecimento das entidades quanto a realização do concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil, estes que deverão ocorrer para os definidos em nomenclatura como sendo Aluno Agente/ Aluno Escrivão, e que decorrido 1 (um) ano de ingresso na instituição, estes serão elevados à condição de Agente Substituto/Escrivão Substituto, recebendo na ocasião incremento a ser definido em seus subsídios e, somente após transcorridos 3 (três) anos, referidos policiais serão elevados à 3 Classe. O SINPOL informa estar atento às questões de interesse da categoria e que sempre buscará os meios adequados e responsáveis para alcançar os objetivos traçados pelos policiais do Estado.
SINPOL LIVRE e TRANSPARENTE!
