Em meados do ano de 2018 a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer negativo quanto ao pedido de disponibilidade para desempenho de mandato classista à escrivã de polícia Keithe Amorim de Souza ao final de sua licença para disputa eleitoral. No parecer, a PGE alegou que as licenças para desempenho de atividade sindical dos policiais civis não são regidas pelo Estatuto do Servidor Público de Goiás (Lei nº 10.460/1988), mas, segundo o princípio da especialidade, pela Lei nº 14.657/2004,  que estipula disponibilidade apenas do presidente da entidade de classe, determinando o retorno da servidora à atividade policial.

Novamente provocada, por pedido de outra entidade representativa, a emitir parecer sobre disponibilidade de servidor policial civil a PGE não apenas ratificou o entendimento acima mencionado como recomendou a revisão das disponibilidades anteriormente concedidas sem a observância do entendimento da Procuradoria, situação em que se encontrava a diretoria executiva do Sinpol.

Em razão disso os diretores ANTÔNIO DA COSTA E SILVA NETO, EUFRÁSIA OLIVEIRA CAMPOS MOURÃO, HENRIQUE CÉSAR DE ARAUJO e WÂNIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAÚJO retornaram à atividade policial em 02/01/2020. Tais servidores continuam a desempenhar a atividade representativa sindical, porém, concomitantemente aos serviços policiais, o que implica em mudanças na logística de atendimento prestado aos sindicalizados, como o atendimento presencial na sede das entidades administrativas de Goiânia e de Valparaíso de Goiás bem como o atendimento de chamadas telefônicas e retorno de mensagens em aplicativos durante o horário de expediente no qual os mesmos atualmente laboram.

O Presidente Paulo Sérgio Alves de Araújo continua em disponibilidade ao sindicato, porém, acumulando todas as funções anteriormente divididas entre os diretores, como visitas às unidades policiais, presença em reuniões com Administração e demais autoridades, atendimento aos canais de comunicação e imprensa em geral e o atendimento das demandas sindicais, o que torna seu tempo disponível e livre bastante escasso.

Pelo exposto e considerando que os representantes sindicais são pais e mães de família, com compromissos e responsabilidades pessoais além das trabalhistas como os demais servidores da Polícia Civil Goiana, solicitamos aos policiais civis filiados ao SINPOL que entrem em contato com os diretores por chamada telefônica apenas em caso de urgência. Nos demais casos, pedimos encarecidamente que aguardem o retorno de mensagens enviadas, o que será feito tão logo seja possível.

Ressaltamos o compromisso da entidade com a defesa dos direitos de seus filiados e, mesmo com a dificuldade ensejada pela situação acima exposta, não deixaremos de cumpri-lo.

SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE

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