terça-feira, março 19, 2024

Dia 28 de outubro é considerado Dia do Servidor Público porque foi nesta dada, em 1939, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, que as leis com direitos e deveres desses profissionais foram criadas.

O decreto lei Nº 1.713 dispõe sobre o estatuto dos Funcionários Públicos da União, mas a data é aplicada por analogia a todos os servidores.

Por um longo período, o ingresso no serviço público brasileiro foi estabelecido por meio do que é referido como “apadrinhamento”, isto é, troca de favores, não havendo a necessidade de aprovação em concurso tal como é exigido atualmente.

Foi apenas com a Constituição de 1988, que nasceu em um momento histórico de início de avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão dever ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.

Neste dia, parabéns a todos os servidores público. Em especial, ao policial civil que lida diretamente com a criminalidade, que arrisca a própria vida para trazer à sociedade a sensação de justiça e paz.

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