terça-feira, março 19, 2024

Integralidade e paridade aprovadas em 1ª votação na Alego

Foi aprovado hoje por UNANIMIDADE e em primeira votação o projeto de lei que garante aos policiais civis a INTEGRALIDADE e PARIDADE na aposentadoria. O projeto altera a lei complementar 161 do Estado de Goiás que dispõe sobre o regime de previdência social do Estado. Se aprovado em segunda instância e sancionado pelo governo, o que é fato, visto ser um projeto do Executivo, a aposentadoria de todos os policiais civis que ingressaram nos quadros da Instituição até 6 de julho de 2017 está garantida de forma compatível ao cargo do servidor na ativa.

Apesar da luta das entidades representativas da Polícia Civil e da própria direção da Instituição em estabelecer como marco temporal a promulgação da Reforma da Previdência em 2019, o entendimento do governo é que deveria ser 2017. A esses policiais o Sindicato reitera seu compromisso de continuar buscando possibilidades para que todos o tenham o mesmo direito, trabalhando com entidades representativas nacionais na discussão de projeto de lei federal.

Diante disso, o Sinpol Goiás convoca todos os policiais civis para que estejam AMANHÃ, dia 25/11, a partir das 15h em frente a Assembleia Legislativa, uniformizados. Devemos mostrar a nossa força e interesse para que esse projeto passe pela segunda votação.

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