Paralisação Database 2022

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Presidentes de sindicatos que representam servidores da segurança pública em Goiás
afirmam que há possibilidade de paralisação, caso o governo estadual não apresente
proposta de data-base para este ano que contemple o anseio da categoria. Os funcionários administrativos da educação têm posicionamento semelhante.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (23) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, afirmou que o governo propôs pagar 5,5% de recomposição inflacionária neste ano. O porcentual foi apresentado a oito presidentes de sindicatos de servidores estaduais civis e militares, que formam comissão representante do Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás (grupo que reúne cerca de 40 entidades).

A proposta foi prontamente rejeitada pela comissão. No encontro, os líderes foram informados de que o governo irá apurar se existe possibilidade de aumentar o índice, mas não houve garantia de que isso realmente acontecerá. O porcentual sugerido pelo governo está abaixo da inflação de 2021, que ficou em 10,06%. O índice também é menor do que os 25,53% sugeridos pelos servidores reunião realizada com Adriano na última sexta-feira (18). Este porcentual representa, segundo os sindicatos, as perdas inflacionárias dos servidores ao longo dos últimos três anos, período de gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Há categorias com data-base atrasada referente a governos anteriores também, mas os sindicatos alegam que sugeriram 25,53% para demonstrar abertura para negociação.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO), Paulo
Sérgio Alves de Araújo, afirma que as categorias ficaram revoltadas com o porcentual
apresentado pelo governo e encararam a proposta como “escárnio”. O presidente conta
que, durante a reunião, foram apresentados argumentos relacionados a limites impostos pela lei eleitoral, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Os servidores da segurança pública falam em paralisação, caso o governo insista em um índice tão baixo”, diz Paulo Sérgio. O presidente argumenta que o cenário demonstra contradição entre discurso de Caiado e do secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, que fazem elogios com frequência ao trabalho realizado por funcionários públicos desta área. “Só elogio não basta. Merecemos valorização e respeito”, disse.

Em decisão de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que policiais civis de todo o País não têm direito a greve. Os ministros também firmaram o entendimento de que a proibição alcança todos os servidores que atuam diretamente na segurança pública. A decisão foi tomada, inclusive, no julgamento de recurso apresentado pelo estado de Goiás contra decisão favorável ao Sinpol-GO. Paulo Sérgio afirma que os servidores encontrarão forma de mostrar ao governo que o trabalho desempenhado pela categoria faz falta, sem que seja deflagrada greve. O presidente lembra que outras paralisações com esta estratégia já foram realizadas após a decisão do STF. Segundo Paulo Sérgio, o diálogo com o governo tem sido republicano.

Militares
No comando da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás (ACS), Gilberto Cândido afirma que o governo não demonstra “intenção de resolver problema criado por ele”, em referência ao porcentual de 25,53% correspondente aos anos de governo Caiado. Cândido classificou a proposta de 5,5% de “indecorosa”. “Se ele (governador) deve 25,53%, como ele oferece 5,5%? E o restante? Quem vai pagar?”, questionou Cândido.

Uma nova rodada de negociação foi marcada para o dia 3 de março. Os servidores devem se reunir em assembleia no dia seguinte. Cândido afirma que os trabalhadores estão mais propensos a fazer paralisação do que aceitar o índice sugerido pelo governo. “Ele (Caiado) anuncia nos quatro cantos que somos o carro-chefe da administração. E somos mesmo, mas não somos valorizados”, disse.

Discussão
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima avalia que a proposta de 5,5% é ruim e a categoria não aceitará índice inferior a dois dígitos. “É indiferente em relação ao que o servidor já perdeu ao longo da gestão de Caiado”, afirmou.

Bia explica que os servidores já têm assembleia marcada para o dia 11 de março, quando será discutida toda a pauta da educação, como reajuste do piso nacional dos professores, concurso público, plano de carreira, além da data-base dos administrativos. Há possibilidade deste encontro ser adiantado para a próxima semana e ocorrer de forma unificada com outras categorias.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (SindifiscoGO), Paulo Sérgio do Carmo, interpreta a proposta do governo como inicial. Segundo o presidente, com base nas afirmações de Adriano nas reuniões e nos dados de arrecadação do governo, é possível concluir que o problema do estado não é de caixa, mas de limitação legal imposta pela LRF, RRF e lei eleitoral.

Questionado se há possibilidade de greve por parte dos servidores do fisco, Paulo Sérgio disse que “as formas de luta estão à disposição das entidades, mas espero que não cheguemos a esse ponto”. O tema ainda não foi discutido pela a categoria. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), Nylo Sérgio Nogueira afirma que índice apresentado pelo governo não foi aceito porque ficou muito abaixo do porcentual devido.

‘Negociação considera situação fiscal’, diz governo
Em nota, a Secretaria-Geral da Governadoria informou que a negociação relacionada à data-base com os servidores está sendo feita “considerando a situação fiscal do Estado e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Eleitoral e pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.

O texto diz que a primeira proposta foi apresentada nesta quarta-feira (23) e que o governo “continua discutindo de forma aberta e transparente com o funcionalismo público o índice de reajuste salarial”. “O diálogo com os representantes dos servidores continuará nos próximos dias, em busca de um consenso”, informou.

Em entrevista ao POPULAR na semana passada, Caiado disse que o reajuste não é pago desde 2016 e afirmou que seu secretário de Governo já havia convidado presidentes de sindicatos para discutir o assunto. “Não vamos fazer promessas para não cumprir depois”, disse o chefe do Executivo na ocasião.

Como a data-base não consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o governo terá que mandar projeto para a Assembleia Legislativa de Goiás aprovar a alteração no planejamento financeiro do estado. O fato de o texto não trazer a recomposição inflacionária provocou reação negativa entre servidores logo quando o texto começou a tramitar na Assembleia, em outubro do ano passado. Na época, Caiado disse que voltaria a discutir o tema após adesão de Goiás ao RRF, o que ocorreu no final de 2021.

FONTE: Jornal O Popular

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1 COMENTÁRIO

  1. É uma vergonha o que o senhor governador propoe àqueles que tem dado destaque ao governo realizada nesta gestao.
    Temos que ser forte nas nossas decisões e impor o que merecemos e É de direito.
    GREVE GERAL NELES!!!

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