Operação Hércules: Prefeito de Silvânia é afastado por contrato fraudulento com prestadora de serviço

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A Delegacia de Polícia de Silvânia, juntamente com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), e apoio do CORE/GT3 (Grupo Tático), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Grupo de Atendimento a Perícias Especiais (GAPE/SPTC) e policiais civis de outras unidades, deflagraram nesta terça-feira (09), a Operação Hércules, que identificou a existência de uma organização criminosa formada pelo Poder Executivo Municipal e sócios-proprietários da empresa AMARILIS Prestacional, por meio de contrato fraudulento de prestação de serviço de limpeza pública, realizado para desviar recursos públicos em proveito de seus integrantes.

Estima-se um prejuízo aproximado de R$ 400.000,00, sem correção monetária, aos cofres públicos, segundo parecer elaborado pelo Tribunal de Contas Municipal (TCM/GO), decorrentes da prática de atos de corrupção, peculato-desvio, crimes de falsidade e delitos licitatórios.

As investigações, iniciadas em 2019, apontaram que existia um acordo prévio entre a empresa e o Executivo Municipal desde antes do início do processo licitatório e, posteriormente, na execução do contrato administrativo. Em regra, os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e remoção de entulhos continuaram a ser prestados diretamente pela Prefeitura de Silvânia, no entanto, a empresa Amarilis recebia como se tivesse executado os serviços, sem sofrer nenhum tipo de fiscalização ou auditoria. Além disso, os entulhos e os resíduos sólidos não eram submetidos a pesagem, como obrigatoriamente previsto, impossibilitando qualquer fiscalização posterior. No serviço de varrição foram encontradas irregularidades, dentre elas: funcionários em número inferior e em duplicidade, ou seja, vinculados a outro contrato.

Assim, para evitar quaisquer suspeitas quanto às ilegalidades perpetradas pela organização criminosa, as notas fiscais da empresa Amarilis Prestacional eram atestadas pelos investigados e rapidamente encaminhadas à contabilidade para pagamento.
O contrato investigado vigorou durante o período de 19/04/2017 a 31/12/2019, cujo valor global foi estimado em R$ 4.818.053,33.

Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e Silvânia, de prisão temporária dos responsáveis pela empresa Amarilis Prestacional, bem como de afastamento cautelar do Prefeito de Silvânia, secretários e servidores.

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