Diretores do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) participaram de reunião realizada na sexta-feira, 16, com o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, que tratou da aposentadoria especial dos policiais civis. Acompanhados dos representantes de outras entidades que representam policiais civis, do deputado federal João Campos e do delegado-geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski, os membros do Sinpol apresentaram argumentos para que seja reconhecida a exceção prevista do art. 144, § 4º da Constituição Federal para ser aplicada aos policiais civis, de forma a garantir a paridade e a integralidade das aposentadorias.
A questão deverá ser levada ao Conselho de Procuradores e a expectativa do Sinpol é de que será possível construir um entendimento que atenda à demanda da categoria. Inicialmente, foram relembrados os prejuízos causados pelo entendimento/orientação emanado no Despacho AG: 003963/15, o qual alterou de forma substancial a concessão das aposentadorias dos policiais civis, com reflexo na aposentadoria integral, na paridade e na compulsória.
Também foi tratada a aplicação da compulsoriedade, logo que seja sancionada a lei que prevê a extensão da idade aos 75 anos, evitando assim que policiais se aposentem antes de completar o tempo previsto na Lei Complementar 144/2014. Isso evitaria a propositura de ações judiciais. “Agora devemos aguardar a reunião da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que ocorrerá na próxima 5ª feira (22), data em que deverá ser definida uma posição final da PGE”, explica o diretor jurídico do Sinpol, Antônio da Costa e Silva Neto, acrescentando que o deputado João Campos ficou responsável por repassar o resultado da reunião às entidades, antes da marcação de nova reunião.
“Destarte, reconhecemos os avanços e esperamos que a PGE tenha sensibilidade ao deliberar os temas ali expostos, de modo a tomar decisões que reconheçam os direitos dos policiais civis”, observa o diretor do Sinpol. “Por fim, acreditamos que haverá adequação da legislação estadual à federal para garantir aposentadoria digna aos policiais civis”, acrescenta.
A reunião foi realizada na sede da PGE, estando presentes Paulo Sérgio Alves de Araújo e Antônio da Costa, representantes do Sinpol; o deputado federal João Campos; o delegado-geral João Carlos Gorski; Simone, representante da Appego; Delegada Lílian, representante da Adpego; Sindiperícias representado por Ricardo; UGOPOCI, representada por Ademar e José Virgílio; Sindepol, representado pelos delegados Fábio e Tatiana; representantes da PGE, os procuradores Alexandre Tocantins e Sandro.
SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!
