Informação e reflexão

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A diretoria do SINPOL-GO informa a toda categoria que, desde o dia 04/11/2015, quando se tornou pública a suspensão do pagamento da parcela do reajuste de 12,33% aos servidores da Segurança Pública do Estado, a entidade, por aclamação da categoria, feita em Assembleia no dia 22/10/2015, na Câmara Municipal de Goiânia, se uniu às demais entidades que representam os profissionais da pasta. Em um esforço conjunto, foram traçadas estratégias a fim de se evitar paralisações no meio policial, considerando o prejuízo que seria levado à sociedade, e em demasia àqueles policiais que realmente encaram a linha de frente de um movimento.

Diversas foram os encontros com lideranças políticas, secretariados, deputados federais e estaduais e inclusive com o Governador, buscando, tão somente, a manutenção do direito ao reajuste.

Até o fim do mês de novembro, não cabia a esta entidade, interpor qualquer tipo de ação judicial, uma vez que, apesar da notícia trazida sobre o não cumprimento da lei, não havia ainda o descumprimento formal da mesma, portanto, incabível um mandado de segurança preventivo, haja vista que em casos de reajustes e aumentos salariais a funcionários públicos, não era esse o remédio constitucional adequado. Interpormos algo que sabíamos que não seria acatado, resultaria em descrédito diante da justiça. Vencido o mês de novembro, solicitamos dos policiais o encaminhamento de seus contracheques e fichas financeiras anuais, para documentarmos uma ação de cobrança, pois daí sim, já estávamos respaldados de segurança jurídica, já que não acrescido o devido reajuste aos contracheques. Uma ação de cobrança está sendo finalizada, a qual será ajuizada na próxima segunda-feira (07/12/2015). Tem-se questionado a demora com a ação, e nessa oportunidade esclarecemos que somente no primeiro dia do mês tornou-se possível a mesma, por questões óbvias de oportunidade jurídica.

As entidades envolvidas em todo processo, visando a manutenção do reajuste, e daí esta diretoria se inclui, traziam consigo a possibilidade de reversão das circunstâncias suportadas junto a Assembleia Legislativa e à Casa Civil, o que caiu por terra na data de ontem, quando ocorreu a primeira votação do Projeto de Lei, o qual restou aprovado pela base governista, e que deverá ser mantido hoje, em segundo votação na ALEGO. Também não era possível agir judicialmente contrário ao projeto de lei, pois o mesmo não havia sido votado, o que somente hoje poderá ser feito, e assim será interposta uma ação questionando a inconstitucionalidade da nova lei, tendo em vista que a mesma fere um dos princípios basilares, o direito adquirido, já que as leis que concederam o reajuste, contam com ato jurídico perfeito.

Esta entidade busca acatar as decisões da categoria, como é o caso das paralisações, que deverão ocorrer somente se as demais também abraçarem um movimento paredista. O SINPOL-GO trata com seriedade a vida dos policiais civis de Goiás, pois sabemos o quanto de prejuízo e desgaste a categoria já suportou em tempos outros. Seria de imensa irresponsabilidade induzirmos de imediato um movimento grevista, considerando o ocorrido no ano de 2013, onde o corte de pontos que alcançou grande parte da categoria, fizeram com que colegas passassem por profundas necessidades financeiras, tendo inclusive lhes faltado alimento a mesas. E acreditem, a que se pese tratar-se de um movimento extremamente justo, o governo já deu provas de que para alcançar ganhos financeiros, está pronto a promover os mais severos cortes e não terá ele piedade com nossa classe.

Temos conosco que contamos com uma categoria aguerrida, mas até que ponto podemos contar com a colaboração maciça dos policiais, se quando em simples convocações para se estar na ALEGO, poucos ali compareceram? É um momento de absoluta necessidade de reflexão. Seria justo que uma minoria abraçasse todo um processo de dor e desgaste em favor de mais de 3.000 policiais? Onde se enxerga a lealdade? Os diretores desta entidade são tão somente instrumentos desses mais de 3.000 policiais. Cumpre a essa gestão, trabalhar para que tudo o que restar decidido pelos senhores, venha tornar-se real, mas quatro, cinco ou seis diretores não tem voz junto a qualquer instituição, se não estiverem por trás deles, toda a categoria. Não há e jamais haverá covardia ou frouxidão aqui. O que há, é um projeto de reconstrução do respeito, que deve retornar aos quadros da Polícia Civil, em favor dos que realmente lutam em busca daquilo que fazem jus. Perdemos e muito nos últimos anos.

A atual gestão está à frente do SINPOL-GO há pouco mais de um ano e meio, portanto, não deve a ela ser atribuída as mazelas que nos alcançam, em absoluto. Cabe-nos refletir sobre nosso comportamento, e no que temos contribuído. O que cada uma tem feito para que sejamos respeitados? Definitivamente, admirar da plateia as perdas ou ganhos, não é honroso a qualquer ser humano. Tragamos para a vida um pouco mais de decência, de hombridade, de consciência sobre coletividade. Que a voz dessa gestão seja ampliada pelo coro da voz de vocês. Que possamos ir à luta todos juntos, trilhando um caminho único, o das conquistas.

SINPOL LIVRE e TRANSPARENTE

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