O Estado de Goiás terá de manter os descontos em folha de pagamento das contribuições associativas dos servidores associados ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol).
A decisão, em caráter liminar, é da desembargadora Beatriz Figueiredo, da 3ª Câmara Cível do TJ-GO. O advogado Thiago Morais, que representou o Sinpol nessa demanda, explica que a decisão está fundamentada no próprio texto da Constituição Federal.
“O Sinpol alegou que, independentemente de ter havido alteração na legislação estadual, não afasta o direito do sindicato de ter descontada a contribuição em folha porque esse é um direito constitucional”, explica Moraes, que também ingressou na Justiça em ações semelhantes para o Sindipúblico e o Sindifisco.
Para o Sinpol, mais do que uma questão de justiça, a manutenção dos descontos constitucionais em folha de pagamento é uma garantia da sobrevivência dos sindicatos e da luta pelos direitos dos trabalhadores.
SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!
