Presidente do SINPOL alerta sobre questões relativas a progressões, promoção e conversão em pecúnia de licença-prêmio a inativos.

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Nesta manhã (13/02) estiveram reunidos na sede do Sindicato dos Policiais Federais, em Goiânia, diversas lideranças classistas de todas as forças de segurança pública. Na oportunidade foram discutidas questões relativas ao projeto de reforma da Previdência e futuras estratégias.

Ao fim do encontro o Presidente do SINPOL, Paulo Sérgio, pontuou sua preocupação junto aos representantes do SINDEPOL, APPEGO, ADPEGO e UGOPOCI, no que se refere a PEC n. 3458/2016 e os malefícios que a mesma representa, sobretudo, com a possível suspensão de concessão das progressões e o retardamento da única promoção anual existente, razão pela qual sugeriu aos representantes classistas que trabalhassem junto à Diretoria Geral da Polícia Civil, solicitando gestões desta no sentido de evitar a perda de direitos.

No período da tarde desta segunda-feira (13/02), às 15h, após iniciativa da Presidente do SINDEPOL, Silvana Nunes, representantes das entidades classistas estaduais se reuniram com o Delegado Geral Adjunto, Marcelo Aires, onde foi apresentada ao mesmo a preocupação com os efeitos da PEC e a necessidade de participação da administração, visando a defesa dos policiais civis.

Coube ao Presidente Paulo Sérgio suscitar outro tema de grande interesse, sobretudo, dos policiais aposentados, no que tange ao pagamento de licenças-prêmio não gozadas e a necessidade de administrativamente ser superada a pendência.

Acrescente-se que em nova redação dada ao Decreto n. 8.797, de 08/11/2016, o artigo 5° que antes suspendia o direito da conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada a qualquer servidor, foi alterado, condicionando o não pagamento aos servidores ativos, mas possibilitando o recebimento de valores a inativos.

Coube ao Delegado Marcelo Aires ainda esclarecer que quanto aos processos de aposentadoria que se encontram em trâmite, resta apenas ato do governo para que sejam homologadas e, posteriormente, publicadas no Diário Oficial do Estado.

Um expediente assinado em conjunto pelas entidades, solicitando as gestões pertinentes as progressões e promoção dos policiais civis foi devidamente protocolizado junto a DGPC ainda nesta data.

O SINPOL LIVRE e TRANSPARENTE

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