PEC da Previdência é aprovada e remete policiais civis à legislação federal

Mobilização dos policiais civis foi fundamental para obediência ao texto constitucional sobre aposentadoria da categoria. 

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, nesta sexta-feira, 20, a PEC da previdência estadual, remetendo a aposentadoria dos policiais civis à legislação federal, nas mesmas condições oferecidas às forças de segurança da União. O governo estadual acabou compreendendo os pontos que lhe foram apresentados e após quatro dias de mobilização dos policiais civis, reconheceu as razões da solicitação apresentada.

O projeto volta a ser votado neste sábado (21), e o Sinpol convocou os policiais civis para estarem às 11h na Alego.

Os representantes dos policiais civis, por meio dos presidentes do Sinpol, Paulo Sérgio Alves de Araújo; da Ugopoci, José Virgílio; do Sindepol, Adriano Costa; e Waldson de Paula, da Adpego, se reuniram com o líder do governo na Casa, Bruno Peixoto (MDB), para articularem a mudança no texto do projeto. A direção da Polícia Civil foi responsável por apresentar o texto autorizado pelo Governador ao presidente da Goiás Previdência (GoiásPrev), Gilvan Cândido.

O presidente do Sinpol não considerou o que ficou definido como uma vitória. “Nós conseguimos apenas que não fôssemos colocados como uma classe de segunda categoria e, agora, com o texto aprovado, precisamos entrar em uma nova batalha, a de participar de todo processo de regulamentação federal”, afirmou Paulo Sérgio.

No texto final foi incluído um trecho da PEC da Previdência Federal, já aprovada no Congresso Nacional, e que regulamentará a aposentadoria dos policiais federais a partir de uma lei complementar. O presidente do Sinpol lamentou a retirada de direitos de outros servidores do Estado de Goiás.

Articulação 

Para chegar ao texto final os policiais tiveram de debater por vários dias com os deputados e com as lideranças do governo estadual. As negociações foram intensas e tiveram a interlocução dos deputados estaduais Adriana Accorsi (PT), Eduardo Prado (PV) e Humberto Teófilo (PSL). Os dois últimos, inclusive, são da base do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Policiais lotaram o saguão da Alego na última quarta-feira

A mobilização dos policiais civis, a presença maciça deles na Assembleia Legislativa e a manifestação contundente sobre seu inconformismo com o projeto de reforma previdenciária original do governo do Estado foram fatores determinantes para que o governador Ronaldo Caiado revisse, em parte a proposta, justamente no ponto que era mais prejudicial para a categoria dos policiais civis e que criaria um fosso ainda maior em relação a outras forças policiais, notadamente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que tiveram suas pretensões atendidas pela legislação federal.

Paulo Sérgio destaca como fundamental a atuação conjunta dos líderes classistas, por meio de suas entidades sindicais e associativas. “Tivemos ainda a manifestação dos delegados titulares de delegacias especializadas e regionais, que se reuniram e informaram sobre a disposição de entregar os cargos, o que também foi determinante para alcançarmos esse resultado”, pondera Paulo Sérgio. “Conseguimos mostrar a força dos policiais civis. Somos uma categoria menor em número, em comparação com outras forças policiais do Estado de Goiás, mas mostramos que somos unidos e conscientes. Isso fez a diferença”, observa o presidente do Sinpol.

SINPOL LIVRE E TRANSPARENTE!

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