Uma mãe estuprada pelo próprio filho e uma memória difícil de apagar. Esta ocorrência é apenas uma das diversas enfrentadas diariamente pela agente de polícia classe especial Priscilla Rabelo, que atua na Delegacia da Mulher de Goiânia. “Eu como policial e mulher, não consigo sanar a dor dessas vítimas, e por muitas vezes tentei ir além das minhas funções”, afirma. Segundo ela, muitas mulheres chegam à delegacia emocionalmente fragilizadas e encontram ali uma esperança.

Em 7 de agosto de 2006 esse sentimento de acolhimento ganhou ainda mais força a partir da sanção da Lei n. 11.340, que passou a ser chamada Lei Maria da Penha, em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes, e desde então ela se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. São 15 anos de muitas conquistas, mas acima tudo: desafios. Só no ano passado, em todo Brasil, foram registradas mais de 105 mil denúncias de violência contra mulher. No mesmo período, em Goiás foram contabilizadas quase 15 mil denúncias de agressão, sem falar nas 43 mulheres assassinadas aqui no estado.

A grande mudança que surgiu com a Lei Maria da Penha foi o afastamento da aplicação da Lei 9.099/95 (crime de menor potencial ofensivo). Os autores passaram a ser presos e autuados em flagrante mesmo nos crimes cujas penas são de até 02 anos, não sendo mais lavrados TCO’s e a Lei também vedou penas de cesta básica e trouxe as Medidas Protetivas de Urgência, que possibilitam o afastamento do agressor do lar, limitações de distância, proibição de qualquer contato, suspensão de porte de arma e outras ações, tudo como forma de proteger a vítima e interromper a violência que ela vem vivenciando.

De acordo com a delegada titular da DEAM de Goiânia, Jocelaine Braz, “a Lei Maria da Penha foi um avanço para as mulheres, pois essa Lei não tem como objetivo apenas punir os autores, mas também possibilitar que as mulheres consigam romper o ciclo da violência”, afirma. A lei também traz obrigações ao Poder Público, que por sua vez vem implementando políticas públicas para acolhimento e proteção das mulheres vítimas, propiciando assistência jurídica, psicológica e casas de acolhidas.

Confira abaixo as delegacias especializadas no atendimento à mulher: