Governo suspende pagamento de adicional noturno

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Na última sexta-feira (18), o SINPOL tomou conhecimento de que o Governo, através da Advocacia Setorial do SEAD, PARECER ADSET – 12100 – n. 191/2020, exarado no processo SEI 202000007040495, determinou que os lançamentos referentes ao adicional noturno dos servidores da Polícia Cicil não fosse realizado na folha de setembro.

A interpretação da Advocacia Setorial, foi de que quem recebe por subsídio, em tese, não teria direito a receber outro tipo de adicional remuneratório, como é o caso do adicional noturno.

A Advocacia Setorial foi, no mínimo, negligente, já que essa discussão a cerca do pagamento do adicional noturno a quem recebe por subsídio, já foi feito no processo judicial, que culminou com a decisão favorável aos sindicalizados do SINPOL e já é assunto pacificado pelo TJGO.

O SINPOL informa que ainda na sexta-feira, assim que tomou conhecimento da situação, acionou a banca jurídica que irá tomar as providências necessárias para que esse desrespeito seja corrigido o quanto antes.

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2 COMENTÁRIOS

  1. Boa noite!
    Tenho 29 anos de profissão, jamais vi nossa categoria ganhar uma ação de relevância e ser plenamente acatado pelo governo, mesmo quando transitado em julgado. Ações recentes das URVs, adicional noturno e por último o aumento de 2015, são exemplos do descaso judiciário com a PC-GO, sendo que a mesma ação das URVs, o judiciário ganhou e está recebendo, a nossa foi suspenso e aguarda decisão dos desembargadores, está foi informação que obtive.
    Acho que o sindicato se envolveu muito com política e deixaram os filiados à mercê dos advogados, que nem sempre estão disponíveis para esclarecer dúvidas, hoje mesmo eu não sei quem está à frente do Sinpol-Go.

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